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Publicações Jurídicas​

Recortes, Informativo ou Clipping Jurídico, Notas de Expediente, Publicações ou Intimações Jurídicas são algumas das possíveis definições pelas quais a Publicação Oficial Judicial é conhecida. O Brasil adota como ordenamento jurídico o sistema romano-germânico e um dos princípios desse sistema é a publicidade de seus atos processuais. Como forma de organização e parametrização da divulgação desses atos, foram instituídos os DJe´s (Diário Oficial de Justiça Eletrônico), periódicos (cadernos ou jornais) onde são publicados diariamente as decisões judiciais referentes a processos (sentenças, convocação para audiências, baixas, arquivamentos dentre outros) e demais informações do órgão ou Tribunal responsável pela divulgação do DJE. A decisão ou ato processual se torna OFICIAL a partir de sua publicidade, ou seja, o prazo, a sentença ou qualquer outra informação de ordem judicial passa a ter validade a partir de sua publicidade em DJe. A Ipa realiza o processamento de Publicações Oficiais Jurídicas em todos os Tribunais Judiciais brasileiros, enviando a matéria publicada no mesmo dia de sua publicação.

Andamento Processual

Atualmente os Tribunais do Poder Judiciário Brasileiro possuem sistemas internos para controle da movimentação de seus processos, esse controle é denominado comumente de Andamento Processual ou Movimentação Processual, sua divulgação ocorre no próprio site do Tribunal responsável pelo processo, ou, em alguns casos, em sistemas de peticionamento de processos eletrônicos como E-SAJ, PJe, E-proc e outros.

O Andamento Processual é o controle que a secretaria possui da situação atual do processo, seja ele ELETRÔNICO ou FÍSICO, ou seja, as duas categorias de processo possuem sua movimentação (histórico processual) registrados pelo Tribunal.

Esse controle também é divulgado com base no principio da publicidade (o mesmo inerente às Publicações Oficiais Jurídicas).
Apesar de ser divulgado eletronicamente, esses atos NÃO SÃO PUBLICADOS EM DJE, ou seja, NÃO POSSUEM VALOR LEGAL, não dão início à contagem de prazos e nem formalizam um ato processual do Juiz. São expressamente objetos de consultas para conhecimento da situação atual dos processo judicial.

Contudo, servem de apoio estratégico ao segmento jurídico, já que a decisão ou movimentação é comunicada antecipadamente no Andamento Processual antes de ser ordenada sua publicação em DJe, para que depois dessa etapa, passe a ter validade legal.

BIG DATA JUDICIAL

O Big Data Judicial da Ipa é a fonte de acesso a todos os processos judiciais do Brasil, incluindo seus Andamentos e Publicações Oficiais Jurídicas. Dividido em dois segmentos; nosso Big Data possibilita ao nosso cliente ter conhecimento das ações judiciais para formação de uma base processual, até a atualização das Informações Judiciais. Conheça: DiscoveryJus O Big Data DiscoveryJus realiza uma busca em todos os Tribunais Judiciais do Brasil e revela quais são os processos daquela pessoa jurídica, advogado ou órgão governamental interessado. UpdateJus Através do Big Data UpdateJus é possível realizar a atualização de todo histórico de informações de uma base de processos, obtendo Andamentos e Publicações Jurídicas de cada ação judicial.

A pesquisa das publicações e o tratamento das informações são feitos automaticamente, utilizando um sistema exclusivo que garante a confiabilidade, a segurança e rapidez na busca das informações oficiais que você necessita.

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